Bom dia a todos!
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| Na entrada da Missão, fica essa obra de arte. Não sei de quem é a autoria, mas gostei do trabalho! |
De volta do feriado, hoje tenho traduções para fazer. Estou encarregada de traduzir um documento de resposta do Estado Brasileiro às Observações dos Peticionários sobre o caso Alyne Pimentel. Para situar todos sobre o caso:
"Em 2002, a jovem Alyne estava grávida de seis meses, quando passou mal e procurou atendimento médico e Belfor Roxo, na Baixada Fluminense. Alyne foi medicada e voltou para casa. Mas dias depois retornou ao Hospital. Depois de passar por vários médicos, constataram que o bebê estava morto. Foram mais de 14 horas até fazer uma cirurgia para a retirada da placenta. Ela precisou ser transferida de hospital, mas teve que esperar oito horas por uma ambulância e acabou morrendo. Essa história foi levada ao Comitê de Acompanhamento da Implementação do Cedaw, sigla em inglês para "convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres". E a resposta veio na forma de um comunicado oficial para que o governo brasileiro reconheça a necessidade de reparação deste caso." (Fonte: Câmara dos Deputados)
O caso chegou até a ONU em 2007. No dia 10 de agosto de 2011, o Comitê Cedaw julgou e condenou o Brasil por violar os direitos humanos de grávidas. Ele concluiu que o Estado Brasileiro falhou em proteger os direitos humanos de Alyne: o direito à vida, o direito à saúde e o direito à igualdade e não discriminação do acesso a saúde. Como consequência, o Comitê determinou reparação à família, inclusive financeira, e a implementação de uma séria de recomendações, para que outras mulheres não tenham o mesmo destino de Alyne.
Além da reparação financeira para a família, as outras medidas cobradas do Brasil pelo comitê Cedaw são:
*Assegurar o direito das mulheres à maternidade segura e o acesso a assistência médica emergencial adequado, a preços acessíveis.
*Proporcionar formação profissional adequada aos profissionais de saúde, especialmente sobre os direitos reprodutivos das mulheres à saúde. Incluem-se aí tratamento médico de qualidade durante a gravidez e o parto, bem como assistência obstetrícia emergencial adequada.
*Assegurar acesso a medidas eficazes nos casos em que os direitos das mulheres à saúde reprodutiva tenham sido violados e promover a qualificação do Poder Judiciário, responsável pela aplicação da lei.
*Assegurar que sanções adequadas sejam impostas a profissionais de saúde que violem os direitos humanos relacionados a saúde reprodutiva das mulheres.
* Reduzir as mortes maternas evitáveis através da implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna nos níveis estadual e municipal. Isso implica criação de comitês de mortalidade materna em lugares onde ainda não existem.
O documento que estou traduzindo agora é uma resposta do Brasil às recomendações acima. São 21 páginas, mas dividimos em três partes, então três estagiários estão fazendo a tradução. Ele conta os avanços que o Brasil já obteve após as demandas da ONU. Não sei se é um arquivo confidencial, por isso é só o que vou dizer aqui.
Na tarde de ontem fui à Sala XX (a do Conselho dos Direitos Humanos - CDH) para uma discussão sobre o CDH que acontecerá no mês que vem.
Além da reparação financeira para a família, as outras medidas cobradas do Brasil pelo comitê Cedaw são:
*Assegurar o direito das mulheres à maternidade segura e o acesso a assistência médica emergencial adequado, a preços acessíveis.
*Proporcionar formação profissional adequada aos profissionais de saúde, especialmente sobre os direitos reprodutivos das mulheres à saúde. Incluem-se aí tratamento médico de qualidade durante a gravidez e o parto, bem como assistência obstetrícia emergencial adequada.
*Assegurar acesso a medidas eficazes nos casos em que os direitos das mulheres à saúde reprodutiva tenham sido violados e promover a qualificação do Poder Judiciário, responsável pela aplicação da lei.
*Assegurar que sanções adequadas sejam impostas a profissionais de saúde que violem os direitos humanos relacionados a saúde reprodutiva das mulheres.
* Reduzir as mortes maternas evitáveis através da implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna nos níveis estadual e municipal. Isso implica criação de comitês de mortalidade materna em lugares onde ainda não existem.
O documento que estou traduzindo agora é uma resposta do Brasil às recomendações acima. São 21 páginas, mas dividimos em três partes, então três estagiários estão fazendo a tradução. Ele conta os avanços que o Brasil já obteve após as demandas da ONU. Não sei se é um arquivo confidencial, por isso é só o que vou dizer aqui.
Na tarde de ontem fui à Sala XX (a do Conselho dos Direitos Humanos - CDH) para uma discussão sobre o CDH que acontecerá no mês que vem.
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| Sala do CDH hoje, 13/05/13 |
À parte das traduções, tenho que fazer alguns resumos de pesquisas feitas por special rapporteurs (depois faço um post explicando quem são eles). Vou tentar termina-los agora essa semana, porque na próxima a Bruna volta, e tenho que discuti-los com ela!
Beijos
Elisa
É impressionante pensar o que acontecia com as mulheres grávidas há 15, 20 anos, mas ainda tem muita maluquice, mesmo com todos os projetos e leis que (teoricamente) as protegem... Pra variar o Brasil tem boas leis que não são cumpridas.
ResponderExcluirOutra coisa interessante sobre gravidez é pensar a forma como os pais (homens) têm pouco direito de acompanhar os filhos nos primeiros meses. Isso é muito importante, já que o pai não deu luz à criança, então tem uma experiencia parental totalmente diferente e dependente de criar um sentimento de paternidade através da relação e não de um evento que aconteceu com ele durante 9 meses.